Brasília, 26 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou hoje a aprovação do voto agrícola que prorroga as dívidas de operações de renegociações de dívidas de crédito rural da área de atuação da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste). O segundo voto discutido na reunião foi uma decisão do Banco Central que prorroga o prazo para a aplicação dos recursos provenientes das exigibilidades bancárias para empréstimos ao setor rural.
Na prática, as aplicações com recursos dos depósitos à vista foram maiores do que foi estimado no ano passado. A expectativa é de deixarão de ser aplicados em torno de R$ 3 bilhões na safra 2006/07, no conjunto do sistema até 30 de junho, afirma Gilson Bittencourt, assessor especial do Ministério da Fazenda. Mas ele explica que ao se considerar o valor aplicado pelos agentes financeiros foi superior aos R$ 20 bilhões, meta prevista para o atual ciclo, por causa do aumento dos depósitos à vista.
Segundo Bittencourt, os depósitos à vista devem crescer mais de 20% entre 1º de julho do ano passado e 1º de julho deste ano. Com o incremento dos depósitos, as instituições financeiras não atingiram a meta de 25% sobre o total definida pelo Banco Central. Como o foco central era a definição da soma de recursos a serem aplicados, os agentes financeiros superaram a meta, mas mesmo assim não atingiram o total da disponibilidade de 25% dos depósitos à vista.
Com a prorrogação do Banco Central, os recursos remanescente das exigibilidades serão incorporados ao financiamento da safra 2007/08. "Como se tende a ter uma redução de juros, número que deve ser anunciado pelo presidente Lula, amanhã e depois de amanhã, é um motivo a mais para incorporar mais recursos no total dos empréstimos para o próximo período", explicou Bittencourt. Para os agentes financeiros a prorrogação será interessante, além de os recursos não aplicados serem retidos pelo Banco Central, ainda incide uma multa de 40% sobre o valor.
O CMN analisou dez votos agrícolas, mas apresentou apenas dois na reunião desta terça-feira porque os demais itens na pauta serão apresentados amanhã, às 11h30, no anúncio do Plano de Safra para a agricultura familiar, e na quinta-feira, às 9h30, para a agricultura comercial.
As parcelas de dívidas dos produtores rurais nas área contemplada pela Adene, cujo vencimento ocorreu em 30 de março, foram postergadas para 30 de setembro para adesão e 30 dezembro para formalização do junto aos bancos. A área de atuação da Adene inclui os estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e o norte do Estado de Minas Gerais. "As regras foram estabelecidas pela lei, apenas mexemos no que era passível frente ao CMN, que era parte dos prazos, no que tange aos artigos 2º e 3º da lei que trata da renegociação das dívidas de até R$ 35 mil e de até R$ 100 mil", afirma Bittencourt.
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