PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem que o governo não teve nenhuma interferência na fusão da Oi com a BrT (Brasil Telecom), mas ficou "satisfeito" com o resultado final do negócio, que, segundo ele, vai proporcionar ganhos econômicos para o consumidor brasileiro.
Costa disse que o papel do governo foi de "espectador". Ele disse que não vê dificuldades para que a fusão seja aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
"O governo até agora teve participação de espectador nesse processo de entendimento comercial entre duas grandes empresas, embora tenha a participação de fundos de pensão, que são capitais públicos. O governo não fez nenhuma interferência a favor ou contra essa fusão", afirmou.
Segundo Costa, "o mais importante é que o Brasil agora tem competitividade internacional". Disse que o Brasil poderá concorrer no mercado de telecomunicações na América do Sul, chegar à África, ter espaços na competir na Ásia "e até na Europa, se quiserem", já que agora formam uma grande empresa de capital nacional.
Do ponto de vista do mercado interno, Costa afirmou que a fusão vai proporcionar preços mais competitivos, com ganhos para os usuários. "Vejo essa união como muito proveitosa do ponto de vista econômico."
Costa disse acreditar em uma tramitação tranqüila do processo de fusão porque existe disposição da Anatel de estudar a proposta e apresentar as mudanças no Plano Geral de Outorgas, que vai permitir a fusão.
"Nossa proposta, principalmente do ministério, é analisar a fusão da Oi com a BrT com como uma grande empresa que vai melhorar a condição de ofertas de serviços em telecomunicações para o usuário."
Anatel
A compra da BrT pela Oi ainda precisa ser aprovada pela Anatel para se efetivar na prática. A agência reguladora, no entanto, terá que propor oficialmente mudanças na legislação para permitir o negócio. Na forma atual, a regulamentação do setor impede que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. Ontem, a agência informou ainda não ter sido notificada oficialmente do acordo.
No início de fevereiro, o Ministério das Comunicações recomendou à Anatel que acabasse com as restrições legais a esse tipo de operação. A agência já sinalizou que pretende acatar as recomendações e propor as mudanças pedidas pelo ministério. Antes do governo, as próprias empresas já haviam feito o mesmo pedido.
O impedimento para que a Oi compre a BrT está em documento chamado PGO (Plano Geral de Outorgas). Esse plano é definido por meio de decreto e divide o país em áreas de concessão -em cada área atua uma empresa. Pelo texto do decreto, uma empresa não pode transferir a sua concessão para outra, que atue em área diferente.
Apesar de o PGO ser um decreto e, em tese, depender apenas da vontade do presidente da República para ser alterado, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) estabelece que, antes da edição do decreto, a Anatel precisa ser ouvida e fazer sugestões.
A área técnica da agência está trabalhando na minuta da proposta, que ainda terá que ser aprovada pelo conselho diretor. Após a aprovação da minuta, haverá um período de consulta pública (cerca de 30 dias). A agência receberá, analisará e responderá contribuições que forem feitas. Depois, disso, irá elaborar uma versão final do documento e encaminhará às Comunicações.
A venda da BrT também terá de avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que ontem não quis se manifestar.
Além da alteração para permitir a compra de uma concessionária pela outra, o Ministério das Comunicações também recomendou à Anatel que revisse todas as "restrições regulatórias" que impedem que uma mesma empresa ofereça pacotes convergentes, ou de múltiplos serviços (voz fixa, voz móvel, dados e TV paga). Ou seja, o pedido abre caminho para alterações também nas regras da telefonia móvel.
A Telefônica, por exemplo, está impedida por normas da Anatel de participar do controle acionário da TIM, por já ser acionista controladora da Vivo. O grupo espanhol comprou participação no controle da Telecom Italia (dona da TIM), na Europa, mas não pode receber dividendos nem participar das operações da TIM no Brasil.
A Anatel já informou que irá analisar as mudanças de forma separada.
www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u395933.shtml
