Governo do Pará cria o Plano Estadual de Igualdade Racial

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Da Redação
Agência Pará

O governador em exercício, Odair Corrêa, assinou nesta quinta-feira (20), os decretos que criam o Plano Estadual de Políticas de Igualdade Racial e o Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial, durante a cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, no Forte Presépio. Estruturado nos eixos da educação, saúde, segurança pública, acesso à terra e emprego e renda, o plano irá nortear as políticas destinadas à população negra, com o acompanhamento da sociedade civil feito por meio do conselho.

Instituído pelo Decreto Nº 1.404, dentro dos termos da Lei 6.941, de 17 de janeiro de 2007, que estabelece políticas específicas para a população negra, o Plano Estadual de Políticas de Igualdade Racial foi desenhado depois de um amplo processo de discussão envolvendo onze secretarias e órgãos da administração estadual e cinco entidades do movimento negro. Dentre as mudanças que traz, está a substituição do antigo programa Raízes pelo programa Pará Quilombola, que amplia suas ações, de acordo com os eixos da Secretaria Nacional de Políticas de Igualdade Racial, e tendo em vista os recursos da Agenda Quilombola, criada pelo governo federal.

Odair Corrêa citou Martin Luther King para dizer que é preciso dar um passo de cada vez, mas continuar avançando, em referência aos desafios para eliminar as diferenças raciais. "Estamos fazendo história no Pará com a criação do plano estadual e do conselho estadual, são ações de extrema importância para realizar o compromisso do governo em prol da melhoria da qualidade de vida", disse o governador em exercício.

O diretor de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Romano, destacou a importância de se manter políticas direcionadas para a população negra. "Se considerarmos o IDH somente da população branca, o Brasil teria o 49º lugar no mundo. Mas se considerarmos só a população negra, pula para 79º. Essas são questões a que se precisa dar visibilidade. Tem havido uma melhoria da qualidade de vida no Brasil, no entanto, se não se considera o viés racial, não se alcança o objetivo de promover a igualdade, porque a população negra sofre com problemas específicos".

Segundo Luiz Romano, o Pará criou condições para avançar nas políticas de igualdade racial, ao instituir as coordenadorias de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. "O Raízes, que existia antes, era apenas um programa. Com as coordenadorias, se deu institucionalidade às políticas e se garantiu que as ações possam se manter independente de governos."

O coordenador de Políticas de Igualdade Racial, Domingos Conceição, informou que o Pará também avançou na titulação de terras quilombolas, com 12 titulações de 2007 até agora e adiantou que projetos de abastecimento de água e de produção de alimentos deverão ser os primeiros a ser encaminhados pelo governo do Estado para captar recursos da Agenda Quilombola.

Aline Monteiro - Secom

Ministério Público em Minas Gerais denuncia Marcos Valério e mais 26 pessoas

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Agência Brasil

O empresário Marcos Valério e outras 26 pessoas, entre elas diretores e ex-diretores do Banco Rural, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) na última segunda-feira (17), por crimes relacionados so chamado mensalão mineiro.

O esquema criminoso vigorou em 1998 durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB - MG) ao governo de Minas Gerais. O atual senador e outras 14 pessoas foram denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em novembro do ano passado, por terem criado e desenvolvido na capital mineira um esquema utilizado posteriormente em âmbito nacional, que ficou conhecido no escândalo do mensalão.

As provas da existência do esquema mineiro foram encontradas justamente durante a apuração do escândalo nacional. Ambos os esquemas de formação de caixa dois, por meio do superfaturamento ou simulação de contratos de publicidade firmados com o governo, contaram com a participação de Marcos Valério, de suas empresas e do Banco Rural.

As denúncias oferecidas são desdobramentos do inquérito principal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado de alguns dos acusados pelo procurador-geral da República.

Em uma das denúncias, que também inclui o juiz federal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Rogério Lanza Tolentino, o MPF acusa Valério dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Tolentino é acusado de corrupção passiva e também lavagem.

Em setembro e outubro de 1999, Rogério Tolentino teria recebido mais de R$ 300 mil para favorecer os candidatos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, candidatos a governador e vice. De acordo com o MPF/MG, as decisões eram proferidas sistematicamente após os depósitos serem efetivados pela empresa SMP&B.

Segundo a denúncia, o esquema de corrupção funcionava com uma das empresas de Valério (DNA Propaganda ou SMP&B Comunicação) conseguindo empréstimos junto ao Banco Rural para investir na campanha de Azeredo e Andrade ou para remunerar os sócios das duas agências pelos serviços criminosos.

Entre as irregularidades apontadas, está o fato de que os empréstimos não tinham destinação fundamentada e eram pagos com recursos de origem desconhecida.

As denúncias foram apresentadas à 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Alguns acusados podem ser condenados a até 30 anos de prisão.