Governo do Pará cria o Plano Estadual de Igualdade Racial

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Da Redação
Agência Pará

O governador em exercício, Odair Corrêa, assinou nesta quinta-feira (20), os decretos que criam o Plano Estadual de Políticas de Igualdade Racial e o Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial, durante a cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, no Forte Presépio. Estruturado nos eixos da educação, saúde, segurança pública, acesso à terra e emprego e renda, o plano irá nortear as políticas destinadas à população negra, com o acompanhamento da sociedade civil feito por meio do conselho.

Instituído pelo Decreto Nº 1.404, dentro dos termos da Lei 6.941, de 17 de janeiro de 2007, que estabelece políticas específicas para a população negra, o Plano Estadual de Políticas de Igualdade Racial foi desenhado depois de um amplo processo de discussão envolvendo onze secretarias e órgãos da administração estadual e cinco entidades do movimento negro. Dentre as mudanças que traz, está a substituição do antigo programa Raízes pelo programa Pará Quilombola, que amplia suas ações, de acordo com os eixos da Secretaria Nacional de Políticas de Igualdade Racial, e tendo em vista os recursos da Agenda Quilombola, criada pelo governo federal.

Odair Corrêa citou Martin Luther King para dizer que é preciso dar um passo de cada vez, mas continuar avançando, em referência aos desafios para eliminar as diferenças raciais. "Estamos fazendo história no Pará com a criação do plano estadual e do conselho estadual, são ações de extrema importância para realizar o compromisso do governo em prol da melhoria da qualidade de vida", disse o governador em exercício.

O diretor de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Romano, destacou a importância de se manter políticas direcionadas para a população negra. "Se considerarmos o IDH somente da população branca, o Brasil teria o 49º lugar no mundo. Mas se considerarmos só a população negra, pula para 79º. Essas são questões a que se precisa dar visibilidade. Tem havido uma melhoria da qualidade de vida no Brasil, no entanto, se não se considera o viés racial, não se alcança o objetivo de promover a igualdade, porque a população negra sofre com problemas específicos".

Segundo Luiz Romano, o Pará criou condições para avançar nas políticas de igualdade racial, ao instituir as coordenadorias de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. "O Raízes, que existia antes, era apenas um programa. Com as coordenadorias, se deu institucionalidade às políticas e se garantiu que as ações possam se manter independente de governos."

O coordenador de Políticas de Igualdade Racial, Domingos Conceição, informou que o Pará também avançou na titulação de terras quilombolas, com 12 titulações de 2007 até agora e adiantou que projetos de abastecimento de água e de produção de alimentos deverão ser os primeiros a ser encaminhados pelo governo do Estado para captar recursos da Agenda Quilombola.

Aline Monteiro - Secom