O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai se reunir com a procuradora-geral do caso Cacciola, no Mônaco, amanhã à tarde, por recomendação expressa do Itamaraty, uma vez que o Brasil não tem tratado de extradição com o principado. A outra razão para a viagem está no fato de a decisão final sobre o destino do banqueiro brasileiro caber ao Príncipe Alberto 2º, chefe do Executivo do principado, apesar de o caso ser previamente analisado pela Procuradoria e o Serviço de Administração Judiciária do Mônaco.
Tarso Genro tinha o embarque para Paris agendado para o início da noite de sábado, devendo chegar à Embaixada brasileira em Paris ao final da manhã deste domingo. Amanhã de manhã ele vai de Paris para Monte Carlo, e reúne-se com a Procuradora-geral Annie Brunet-Fuster e o diretor da Administração Judiciária, Philippe Narmino. Volta a Paris no final do dia, pernoita na embaixada e regressa ao Brasil na terça-feira.O Brasil já entregou os documentos à procuradoria do Mônaco para a manutenção preventiva do banqueiro, mas agora o próprio Tarso vai levar os documentos necessários para fazer a formalização definitiva do pedido de extradição do banqueiro.
"O governo seria critica se não fosse ao Mônaco, e está sendo criticado porque decidiu ir. É preferível não pecar por omissão e seguir a recomendação feita pelo Itamaraty", disse Tarso Genro ontem de manhã ao Estado.
O banqueiro Salvatores Cacciola era dono do Banco Marka e está foragido da Justiça brasileira desde 2000. Ele foi condenado a 13 anos de prisão, em 2005, por crimes de gestão fraudulente, peculato e corrupção passiva durante a crise cambial que resultou na desvalorização do real, em 1999. Juntos, o Marka de Cacciola e outro banco, o FonteCindam, foram socorridos pelo Banco Central (BC) para não provocar uma crise no sistema bancário, mas teriam dado prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao governo.
Cacciola, que tem cidadania italiana, mora em Roma, onde é proprietário de um hotel. Dez dias atrás, ao se hospedar em um hotel de Monte Carlo, Cacciola acabou sendo preso porque o nome dele foi localizado pela polícia durante uma vistoria de rotina em fichas de hóspedes do principado - desde que fugiu do Brasil, o banqueiro passou a integra a lista internacional de foragidos da Interpol.
O Brasil e o principado do Mônaco não têm tratado de extradição e, na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, isso justifica "uma reunião de Estado" entre os dois países, independentemente da tramitação jurídica dos pedidos de prisão preventiva e de extradição. "O deferimento final ou não da extradição é do príncipe. Então, eu vou manifestar e justificar junto ao Executivo do Mônaco o interesse do Estado brasileiro. E oferecer instrumentos de reciprocidade para casos análogos que possam interessar ao Mônaco e envovlam o nosso território", explicou Tarso Genro.
A rigor, disse o ministro, o encontro com a Procuradora-geral, Annie Brunet-Fuster, é apenas para entregar documentos. "Nunca tivemos a pretensão de mudar os princípios que balizam as decisões do Judiciário do Mônaco. Os Judiciários são independentes", disse ao Estado Tarso Genro.Fonte: Agência Estado
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