Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dada a atual estrutura fiscal, a suspensão da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dificultaria o cumprimento da meta fiscal e levaria à redução dos programas sociais.
A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao participar de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta de prorrogação da CPMF até 2011.
Segundo o ministro, a interrupção da cobrança do chamado “imposto do cheque” traria “sérias conseqüências” para o financiamento das áreas de saúde e assistência social.
Ele lembrou que o programa Bolsa Família perderia a principal fonte de financiamento. Em 2006, 90% dos recursos da CPMF destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foram para o Bolsa Família
Mantega destacou que a extinção da CPMF, como querem alguns, inevitavelmente reabriria a discussão sobre o impacto do saneamento e do Bolsa Família na saúde.
Na discussão da qualidade da CPMF, Mantega afirmou que é preciso considerar algumas vantagens em relação a outros impostos, já que qualquer movimentação financeira retém o imposto, com baixo custo na cobrança tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.
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