A decisão do tribunal permite que o governo conceda para a iniciativa privada sete lotes de rodovias em outubro
Por Angela Pimenta
EXAME Conforme havia sido adiantado pelo Portal EXAME, o Tribunal de Contas da União
(TCU) anunciou, na manhã desta quarta-feira, a aprovação do edital de leilões para concessões rodoviárias a serem promovidos pelo Ministério dos Transportes. De acordo com o TCU, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, deverá fazer duas modificações no projeto do governo. Uma delas seria a redução da taxa de retorno para os investidores privados que ganharem a concorrência.
Nos estudos preliminares do governo, a taxa de retorno já havia caído de 12,88% para 8,95%. Estimativas feitas por analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo estimam que a nova taxa de retorno a ser estabelecida pelo tribunal seja de 7,2%, o que poderia diminuir o interesse da iniciativa privada pela concessão.
De acordo com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o leilão dos primeiros sete lotes rodoviários aprovados pelo TCU deve acontecer no próximo mês de outubro. Já um segundo leilão, seria realizado em dezembro. "Há mais de quinze anos não se faziam investimentos nas estradas brasileiras, que somam 60 000 km. Agora, o governo está prestes a anunciar a concessão de sete lotes no Sudeste", afirmou.
Ele disse ainda o ministério tem caixa neste ano para se associar à iniciativa privada por meio de PPPs e ajudar a deslanchar outros projetos. "Em 2004, nosso orçamento era de R$ 2,3 bilhões e hoje é de R$ 10 bilhões, quatro vezes mais. Creio que o governo adotará tanto as PPPs quanto as concessões. As coisas estão deslanchando."
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