De braços cruzados

Cerca de 150 agentes administrativos da PF no estado deflagram greve por tempo indeterminado

Cilene Brito

Após várias paralisações de advertência, realizadas em junho deste ano, os agentes administrativos da Polícia Federal (PF) decidiram, ontem, cruzar os braços por tempo indeterminado. A greve foi a última alternativa encontrada para pressionar o governo federal a cumprir o acordo de reestruturação do plano de carreira para a categoria, pleiteado desde 2005. A ação faz parte do movimento nacional dos servidores administrativos do órgão. Em toda a Bahia, cerca de 150 servidores aderiram ao movimento.

Com a greve, ficam paralisados os serviços de emissão de passaportes e prorrogação de vistos para estrangeiros. A estimativa é que cerca de 350 passaportes deixem de ser expedidos por dia. Também estão suspensas as emissões de carteira de estrangeiros, registro de porte de arma e as licenças para comercialização e transporte de produtos químicos. Ao todo, 140 produtos são controlados pela PF e necessitam do selo de certificação para terem comércio legalizado.
No posto da PF do aeroporto, a rotina não foi alterada. Segundo o chefe da polícia aeroportuária da PF, Francisco Gonçalves, apenas três agentes administrativos que trabalhavam em conjunto com policiais no registro de estrangeiros não compareceram. “O serviço ficou apenas um pouco mais lento”, garantiu.

Segundo a diretora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF (Sinpecpf), Elisabeth Saraiva, em 2005, os ministérios da Justiça e do Planejamento se comprometeram a fazer a reestruturação do plano de carreira da categoria, que seria encaminhado ao Congresso, em 2006, o que não aconteceu. Na ocasião, foi formado um grupo de estudos com a participação do governo federal e PF para analisar a proposta. Os estudos foram reiniciados em junho, mas, até hoje, não houve nenhuma sinalização positiva por parte do Planalto.

“O governo está protelando as negociações. Eles pediram mais dois meses para reavaliar o relatório, mas o prazo expirou em 31 de agosto”, ressaltou Elisabeth. Ela afirma que a categoria também já avaliou o relatório e discordou de diversos pontos. “Não há consenso. Vamos discutir alguns pontos que não foram aceitos”, garantiu. Os agentes exigem a nomeação de apenas dois cargos para a categoria _ o de técnico e de analista de Polícia Federal, a incorporação da gratificação específica de apoio técnico-administrativo à atividade policial federal (GEAPF) e a concessão da gratificação de qualificação aos portadores de pós-graduação, a exemplo de especializações e mestrados.

Reivindicações - A estruturação do plano de carreira dos servidores administrativos da PF prevê a criação de nomenclaturas e tabelas próprias. A categoria pede também o fim da terceirização e a possibilidade de contratação, por meio de concurso público, de mais servidores para desempenhar as atribuições típicas do plano especial de cargos (funções administrativas). Essa medida, segundo o sindicato, atende às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram irregular a terceirização na PF.

De acordo com a sindicalista, em todo o país existem apenas 3,5 mil agentes administrativos na ativa. Ela informa que o próprio Ministério da Justiça já autorizou a abertura de três mil novas vagas. No entanto, as contratações só poderão ser efetuadas através de concurso público, o que requer um plano de carreira.

Ainda segundo a diretora do sindicato, existem muitos funcionários desviados de suas funções para atender à demanda extra. “Estamos com um déficit muito grande de funcionários administrativos. Temos muitos servidores que foram capacitados para atividade policial e que estão atuando na parte administrativa. Eles deveriam reforçar as atividades na área operacional e no combate ao tráfico”, analisou.