Deputados votarão destaques e emendas à proposta aprovada. Estão marcadas duas sessões para esta terça (25).
Do G1, em São Paulo
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a votação dos destaques e emendas da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011.
O texto base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 338 votos a 117 e duas abstenções na última quarta-feira (19).
Estão marcadas para esta terça duas sessões, para que os deputados analisem os destaques e emendas ao substitutivo aprovado, o que deve ocorrer até quinta (27).
A oposição apresentou dez destaques e 65 emendas aglutinativas que, em tese, poderiam eliminar a CPMF ou reduzir a alíquota do tributo. Após análise da Secretaria-Geral da Mesa, o número de emendas foi reduzido para 33, segundo a Agência Câmara.
Esses instrumentos regimentais serão votados e o governo terá que repetir o quórum qualificado de 308 votos favoráveis à matéria para derrubá-los. Após a votação das emendas, a prorrogação do ‘imposto do cheque’ deve ser votada ainda em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado para ser promulgada.
Impostos
A CPMF, conhecida como 'imposto do cheque' tem alíquota de 0,38% e incide sobre todas movimentações financeiras. Deve resultar em arrecadação de R$ 39 bilhões em 2008 para o Tesouro Nacional, conforme a proposta orçamentária encaminhada pelo Planalto ao Congresso. Neste ano, o governo espera arrecadar R$36 bilhões com o tributo.
A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.
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