Agora é obrigatório ter selo de qualidade e fitas reflexivas do equipamento.
Passa a ser proibido usar película ou lentes de grau na viseira.
Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo
Começa a valer nesta terça-feira (1) a resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece novas regras para o uso do capacete.
A resolução estabelece a obrigatoriedade do selo de certificação expedido órgão de qualidade industrial, ou por organismo por ele credenciado, e de elementos refletivos nas partes traseiras e laterais do equipamento; proíbe a fixação de película na viseira do capacete e reafirma a proibição de uso de óculos de grau ou de sol em substituição aos óculos de proteção quando o capacete não tiver viseira.
Até agora as sanções previstas no caso de descumprimento das novas regras para o uso do capacete são as mesmas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
A resolução entraria em vigor em agosto, mas o Contran decidiu prorrogar para definir melhor as penalidades para quem descumprir as determinações. A intenção, segundo o Ministério, é fazer com que a sanção seja inferior à aplicada pelo não uso do equipamento.
do site:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL243112-5605,00-NOVAS+
REGRAS+PARA+USO+DE+CAPACETE+ENTRAM+EM+VIGOR.html
A resolução estabelece a obrigatoriedade do selo de certificação expedido órgão de qualidade industrial, ou por organismo por ele credenciado, e de elementos refletivos nas partes traseiras e laterais do equipamento; proíbe a fixação de película na viseira do capacete e reafirma a proibição de uso de óculos de grau ou de sol em substituição aos óculos de proteção quando o capacete não tiver viseira.
Até agora as sanções previstas no caso de descumprimento das novas regras para o uso do capacete são as mesmas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
A resolução entraria em vigor em agosto, mas o Contran decidiu prorrogar para definir melhor as penalidades para quem descumprir as determinações. A intenção, segundo o Ministério, é fazer com que a sanção seja inferior à aplicada pelo não uso do equipamento.
do site:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL243112-5605,00-NOVAS+
REGRAS+PARA+USO+DE+CAPACETE+ENTRAM+EM+VIGOR.html
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