Tribunal decide na terça se donos de mandatos majoritários podem trocar de legenda
BRASÍLIA - Depois de garantir aos partidos a titularidade dos mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderá na próxima terça-feira se também podem perder seus mandatos senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidentes e vice-presidentes da República que mudarem de partido depois de eleitos.O ministro que relata essa consulta, formulada pelo PRTB, é Carlos Ayres Britto. No julgamento de quinta-feira no Supremo, Britto foi adepto da punição mais severa para os infiéis. Ele e o ministro Marco Aurélio Mello defenderam que todos os deputados que se elegeram e mudaram de legenda no início do ano deveriam imediatamente perder os mandatos.
Acabou vencido no julgamento pela tese de que poderiam perder mandatos os deputados que mudaram de legenda após o dia 27 de março deste ano, quando o TSE respondeu à consulta sobre os cargos proporcionais. A assessoria técnica do TSE já deu parecer favorável ao entendimento de que os eleitos pelas eleições majoritárias (como senadores) também podem perder os mandatos em razão da infidelidade partidária.Os advogados do DEM preparavam para esta semana, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal, recurso ao TSE para pedir de volta os mandatos dos senadores que abandonaram a legenda desde as eleições. Entre eles estão a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (MA), que hoje está filiada ao PMDB; o senador César Borges (BA), que se filiou recentemente ao governista PR; e Romeu Tuma (SP), que já comunicou que migrará para o PTB.
Outro que poderia ser atingido, caso o TSE confirme a tese da fidelidade para os cargos majoritários, seria o vice-presidente da República, José Alencar. Ele deixou o PL (hoje PR), pelo qual se elegeu, para se filiar ao PRB, partido recentemente criado e que abriga parlamentares ligados à Igreja Universal. Os defensores da tese da fidelidade vêem chances de o TSE responder positivamente à consulta, mas restringiria os efeitos apenas para os senadores. De qualquer forma, se o entendimento para os senadores e demais cargos majoritários for o mesmo do Supremo Tribunal Federal, apenas quem mudasse de legenda após a data do entendimento estaria ameaçado de perder o mandato.
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Lula se esquiva de comentar julgamento
FLORIANÓPOLIS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Florianópolis, que acha “positiva” a fidelidade partidária. “É uma coisa importante, até para fortalecer os partidos políticos”, comentou. “Agora, você não pode mexer no meio do caminho. Você precisa construir com as pessoas sendo candidatas e sabendo que as regras são essas e, portanto, não pode mudar”.
“Às vezes, não é apenas o deputado que muda, ou o senador. Às vezes, é o partido que muda. Nesse caso, nós temos partido que mudou até de nome! Deputados não são obrigados a ficar num partido que tem um nome diferenciado”, completou, em referência ao DEM, ex-PFL. Lula esquivou-se, porém, de comentar diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”.Em Florianópolis, onde assinou contratos para incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) ao Banco do Brasil, ele reverenciou a corte. “Não comento decisões da Suprema Corte; não cabe ao presidente da República dizer se a Suprema Corte acertou ou errou. A Suprema Corte é a Suprema Corte. Nós temos que respeitar, acatar, fazer cumprir”.
O resultado do julgamento do STF não o fará transmitir nenhuma orientação à sua base aliada no Congresso, destacou o presidente. “Não tem orientação, não tem por que orientar a base.
Alguns partidos que se sentiram prejudicados pediram parecer da Suprema Corte e ela decidiu. Então, nem governador nem presidente comentam a decisão”.
Sobre o eventual pedido de licença, em 2010, para fazer campanha e tentar eleger o sucessor, Lula outra vez desconversou. “Primeiro, não estou pensando em 2010. Estou pensando no Brasil, em governar até 31 de dezembro de 2010. Quando chegar 2010, e ainda falta muito tempo, é que vou pensar”.
De Florianópolis, o presidente seguiu para a região de Chapecó, no interior de Santa Catarina, onde visitou as obras da usina hidrelétrica Foz do Chapecó, investimento de R$2,2 bilhões – 49% em recursos públicos e 51% da iniciativa privada. A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê desembolso de R$18,7 bilhões em infra-estrutura energética na região Sul.
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