Segundo o ministro da Saúde, o ressarcimento não está sendo realizado porque os planos de saúde entram com ações de inconstitucionalidade e porque o processo atual é muito burocrático
O governo federal vai alterar o modo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos de saúde quando os clientes usam a rede pública. O anúncio foi feito em Porto Alegre pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para quem o valor repassado pelos planos ao governo nos últimos seis anos (cerca de R$ 200 milhões) é irrisório. "Na prática, o ressarcimento não está sendo realizado porque os planos de saúde entram com ações de inconstitucionalidade e porque o processo atual é muito burocrático. Vamos ter que mexer na lei", disse Temporão.
O ministro afirmou que ainda não há cálculo do quanto deve ser reembolsado pelos planos de saúde, mas afirmou que o valor é muito superior aos R$ 200 milhões dos últimos anos. O ressarcimento está previsto na lei nº 9656/98. A norma estabelece que os planos de saúde cujos beneficiários tenham sido atendidos em hospitais públicos ou contratados pelo SUS devam reembolsar as despesas aos cofres públicos.
A identificação é feita ao cruzar dados do SUS com o cadastro de beneficiários de planos de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O valor pago pelos planos é devolvido ao Fundo Nacional de Saúde e aos hospitais do SUS. Para Temporão, o poder público gasta muito para atender quem tem plano privado, o que poderia ser usados por pacientes do sistema público. O projeto será apresentado no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde, a ser anunciado em novembro.
O ministro voltou a defender a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e considerou de "má-fé" comentários de que a verba não seria aplicada no setor. "As pessoas que fazem essa crítica sabem que o dinheiro está indo para a saúde", alegou. Temporão afirmou que os recursos devem permitir, este ano, 11 milhões de internações, milhares de cirurgias e transplantes, entre outros procedimentos. Se a CPMF não for renovada, ele estimou que o ministério ficaria sem R$ 20 bilhões em 2008. (das agências de notícias)
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