Redução gradual da alíquota deve voltar ao debate no Senado.Pedro Simon afirma que governo 'vai comprar a alma das pessoas'.
ROBERTO MALTCHIK
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) admitiu nesta sexta-feira (14) que a oposição terá dificuldade para barrar no Congresso a aprovação da CPMF. O imposto tem validade apenas até dezembro deste ano e o governo quer ampliá-lo até 2011. O partido, no entanto, fechou questão na Câmara e dificilmente dará votos favoráveis à aprovação da matéria no Senado. "Do jeito que está é difícil passar aqui no Senado. Mas a CPMF é eficiente como imposto fiscalizador", avaliou o senador.
Heráclito Fortes indicou que alterações na proposta original, como a redução gradual da alíquota – hoje fixada em 0,38% sobre todas movimentações financeiras –, podem resultar em prejuízo à pressão oposicionista visando barrar a aprovação do texto. Como se trata de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado. No Senado, onde o governo tem maioria apertada, precisa-se de 49 dos 81 votos para a aprovação da PEC.
O senador do Democratas admite que a CPMF tem um componente benéfico sobre o combate a sonegação, e analisou também o interesse dos governadores, inclusive dos tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), na aprovação da prorrogação do tributo, conhecido como imposto do cheque. "Essa é uma questão que envolve sim os governadores", ponderou.
'Rolo compressor'
Pedro Simon (PMDB-RS) tem outra análise sobre os motivos pelos quais o governo pode ter vantagem na votação. De acordo com o parlamentar, o 'rolo compressor' será acionado tão logo a proposta chegue ao Senado. "Hoje, eu voto contra o imposto do cheque [CPMF]. Não sou da base do governo e também não sou da oposição. Mas acho que o governo vai comprar a alma das pessoas", afirmou Simon, em referência às táticas de pressão utilizadas pelo Planalto, como a execução de emendas parlamentares e a distribuição de cargos na Esplanada dos Ministérios.
O PMDB, mais uma vez, caminha dividido no debate sobre a CPMF. O senador Gilvam Borges (AP), por exemplo, disse que as articulações já começaram para que o texto seja aprovado no Senado, antes mesmo da aprovação em dois turnos no plenário da Câmara. "A oposição flexibiliza, e o governo flexibiliza também", acredita Borges.
Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escolheu justamente a prorrogação da CPMF para trocar a agenda e deve se empenhar diretamente na aprovação da proposta.
Segundo auxiliares do peemedebista, o governo precisa de Renan para aprovar a matéria. O Planalto classifica como "imprescindível" o apoio de Renan e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA) para ver o imposto do cheque prorrogado até 2011.
Aprovação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (14), por 13 votos a 5, a prorrogação da CPMF até 31 de dezembro de 2011, com alíquota de 0,38%.
A aprovação do parecer elaborado pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP), com rejeição de todas as medidas apresentadas pela oposição, foi uma vitória do governo, que enfrenta agora o desafio de aprovar o tributo em duas votações na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
Para justificar a necessidade de prorrogação do tributo, Palocci fez questão de defender que a CPMF "não é um tributo que atinge mais os pobres, ao contrário do que a oposição vem afirmando". Segundo o deputado, a contribuição é paga por 27 milhões de brasileiros, que representam 14% da população.
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