Cabo da BT condenado por corrupção

Pelo Tribunal da Maia, que absolveu um sargento-ajudante da mesma corporação, co-arguido no processo

O Tribunal da Maia condenou esta quarta-feira a cinco anos de prisão um cabo da Brigada de Trânsito (BT) da GNR, por corrupção passiva, absolvendo um sargento-ajudante da mesma corporação, co-arguido no processo.

Três empresários acusados de solicitar favores aos militares foram condenados, no âmbito do mesmo processo, a penas entre 10 meses e um ano e meio de prisão, suspensas por dois anos.
Um quarto empresário foi condenado ao pagamento de uma multa.

O colectivo judicial da Maia admitiu que a condenação possa «cair» caso vingue um recurso de um dos arguidos para obter a nulidade das escutas telefónicas, que sustentaram, em grande parte, a convicção do tribunal.

Em causa estão várias situações, ocorridas ao longo de 2002 e 2003, envolvendo o cabo e o sargento-ajudante do subdestacamento da Maia da GNR-BT, que estavam acusados de fazer desaparecer processos por infracções de trânsito.

Os empresários co-arguidos eram os beneficiários deste esquema que chegou ao ponto de um dos agentes da BT inventar uma infracção grave e prometer saná-la a troco de um emprego para um familiar.

Nos casos de infracções reais, os militares utilizavam documentos falsos para encobrir a identidade de infractores ou para corroborar identidades falsas fornecidas.

O tribunal deu como provado que, em pelo menos dois desses casos, foram utilizadas fotocópias de documentos apreendidos a imigrantes ucranianos.

Outra acusação dada como provada envolveu um empresário que tinha pendente um mandado de detenção e que, a conselho de um dos militares arguidos, deu a identidade de um irmão, quando foi interceptado pela PSP de Braga.

Provado ficou igualmente que um dos industriais escapou a uma penalização por conduzir com a carta de condução apreendida, a troco de 500 euros.

Como não tinha o título de condução, argumentou que o apresentaria mais tarde no subdestacamento da Brigada de Trânsito da Maia, mas o conluio com o cabo agora condenado permitiu-lhe que levasse apenas uma cópia e não mencionasse que o original estava apreendido.

O tribunal não reuniu prova de outra situação, relacionada com o alegado extravio propositado de um tacógrafo, que alegadamente assinalava mais tempo de condução do que o permitido.

Vários militares da GNR foram detidos, nos últimos meses, acusados de corrupção quer no âmbito de acções de fiscalização, quer de actividades ilegais relacionadas com jogos de fortuna e azar.

Só no Subdestacamento de Albufeira foram detidos, em 2006, 19 militares acusados de corrupção.