BRASÍLIA - O governo vai acatar a decisão soberana do Congresso Nacional em relação aos cortes no Orçamento da União de 2008. Apesar de a equipe econômica ter apresentado a necessidade de um corte de R$ 20 bilhões para compensar, em parte, as perdas de arrecadação com a derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Legislativo já avisou que a tesoura alcançará, no máximo, R$ 17 bilhões. O assunto foi tratado ontem, durante reunião da coordenação política de governo, no Palácio do Planalto.
Mesmo que o corte seja menor que o esperado pelo Executivo, o ajuste na despesa poderá ficar do mesmo tamanho que o planejado pela equipe econômica. O governo tem ampla liberdade para executar o Orçamento. Se o Congresso cortar menos do que precisamos, é só contingenciar o necessário para garantir o equilíbrio fiscal , resumiu o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Para o coordenador da bancada mineira no Orçamento, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), se o corte for menor do que os R$ 20 bilhões propostos pelo Executivo, quem vai sair perdendo é o Congresso, não o governo. Vai sobrar mais espaço para o governo manipular o Orçamento , declarou Virgílio. Na opinião do petista, não há orçamento autorizativo ou impositivo. O que existe, de fato, são orçamentos realistas ou fictícios. Não se pode cobrar a execução de algo que não existe. Se o Congresso inflar o Orçamento, o governo simplesmente vai segurar os recursos até o final do ano , completou.
Para os líderes governistas, o governo tem razão em manter o discurso da austeridade, insistindo na necessidade do corte de R$ 20 bilhões, mesmo tendo o poder para contingenciar recursos orçamentários. Não podemos entregar de bandeja para a oposição o discurso de que a CPMF não era indispensável para o país. Não podemos admitir que o discurso deles estava correto , confirmou um aliado.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ameaçou internar o governo no GA (Gastadores Anônimos), numa referência jocosa à pessoas que não conseguem abandonar algum tipo de vício. O governo sempre vai dizer que esse é o último aumento de carga tributária e promete que no mês que vem vai parar com isso. E não pára , provocou o tucano.
Arthur Virgílio, que parabenizou o Executivo por, pela primeira vez em cinco anos, prometer respeitar a soberania do Congresso, acredita que a economia necessária aos cofres públicos virá pela simples redução dos gastos supérfluos do governo. Basta diminuir os gastos com cartões corporativos, enxugar a máquina pública e demitir os companheiros que ocupam vagas na administração federal .
Para amparar sua sugestão, Virgílio apoiou-se em números, partindo da premissa de uma arrecadação de R$ 42 bilhões com a CPMF. Sem ela, ainda sobrariam outros R$ 15 bilhões dos demais impostos. Com o crescimento da economia na faixa dos 4,5%, outros R$ 10 bilhões poderão ser arrecadados. Sem a CPMF, o governo deixa de pagar R$ 10 bilhões da contribuição atrelada à rolagem da dívida pública. Isso tudo dá R$ 35 bilhões de ganho. Como eles perderam R$ 42 bi, só precisam cortar R$ 7 bi , resumiu o tucano.
(Paulo de Tarso Lyra |Valor Econômico)
http://oglobo.globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário