Isenção analisada pelo Governo faria parte da negociação para aprovar matéria no Senado.
O governo já decidiu que vai isentar de CPMF quem recebe até R$ 1.640.
Roberto Maltchik Do G1, em Brasília
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1) que o governo estuda isentar de pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quem recebe até R$ 3 mil por mês. O valor hipotético foi estimado por Mantega. A outra possibilidade seria abater no imposto de renda o valor pago.
Na negociação para aprovar a prorrogação do imposto do cheque até 2011 no Senado, já ficou acertado que quem ganha até R$ 1.640 fique isento da CPMF.
"No caso de R$ 3 mil, nós estudamos a possibilidade de abatimento no imposto de renda. Ainda estamos fazendo cálculos para saber o custo de uma medida dessa natureza", disse o ministro da Fazenda. "Nós poderíamos reduzir tudo que o cidadão paga ou uma parte acima de R$ 1.640. A intenção é que a gente estenda a faixa de não pagamento acima de R$1.640", anunciou Mantega.
O governo já decidiu que vai isentar de CPMF quem recebe até R$ 1.640. No entanto, este patamar amplia timidamente o número de pessoas que seriam beneficiadas. O ministro não soube dizer exatamente quantas pessoas já estão isentas de CPMF. Em números gerais, são todas pessoas que recebem até R$ 1.640. "Esta proposta foi feita ontem [quarta-feira]. Nós ainda não tivemos tempo de fazer um levantamento e a simulação", desconversa.
Ele admitiu, no entanto, que de fato grande parte da população já não paga CPMF. "80% ou 90% da população formalizada poderia se beneficiar de uma medida como essa. Isso seria um estímulo à formalização", disse Mantega.
De acordo com Mantega, apenas 50% dos trabalhadores brasileiros pagam ou imposto de renda ou contribuição social à Previdência. O restante atua na informalidade.
Sistema S
Guido Mantega ainda descartou que haja uma redução imediata na contribuição patronal para o sistema S, como foi tratado na reunião de quarta-feira com os líderes do PSDB. "Não dá para fazer isso no bojo da CPMF. O 'sistema S' não é intocável, assim como nenhum tributo é intocável", disse. O sistema S é o conjunto de entidades de formação profissional de trabalhadores na indústria e no comércio, tais como Sesc, Senai e Senat. Ele recebe arrecadações de 3,5% sobre o salário dos empregados da iniciativa privada. A arrecadação anual do sistema, conforme o governo, é de R$ 13 bilhões.
Relatora
A relatora da CPMF no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), retomou, na fala final da audiência pública com os ministros, as criticas ao governo e à fórmula encontrada para negociar a prorrogação da cobrança do tributo. "Se Deus quiser não vai ser aprovado. Essa votação na Câmara foi para constranger nossos senadores e senadoras", disse, referindo-se à aprovação da emenda 29, que destina recursos para saúde e vincula parte dos recursos (R$ 24 bilhões) à prorrogação da cobrança da CPMF.
Esta foi a última audiência pública antes da apresentação do relatório, que pedirá a extinção da CPMF. O governo apresentará um texto alternativo, buscando aprovar a contribuição.
Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta ainda deve passar por votações em dois turnos no plenário do Senado. São necessários os votos de 49 dos 81 senadores.
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