Da Folha Online
A Scotland Yard foi declarada culpada pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes por descumprir a Lei de Segurança e Higiene no Trabalho, de 1974.
O tribunal de Old Bailey, em Londres, tomou a decisão após um mês de processo contra a corporação policial pela violação da lei, que obriga esse tipo de instituição a zelar pela integridade de todos, policiais ou não.
Em 22 de julho de 2005, Jean Charles foi morto a tiros na estação de metrô de Stockwell (zona sul de Londres) por policiais que o confundiram com um terrorista.
Abaixo, a cronologia dos eventos relacionados à morte do brasileiro.
2005
22 de julho: Agentes da brigada antiterrorista da Scotland Yard atiram contra um homem na estação de metrô de Stockwell. O comissário-chefe da Scotland Yard, Ian Blair, diz que a ação está "diretamente relacionada" à operação iniciada para prender os terroristas que tentaram detonar bombas em trens do metrô e em ônibus no dia anterior.
23 de julho: A Scotland Yard admite que o homem baleado no metrô era inocente e o identifica como Jean Charles de Menezes, brasileiro, 27, eletricista. A Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, na sigla em inglês) anuncia que irá investigar o fato.
24 de julho: Ian Blair pede desculpas pela morte de Jean Charles, mas defende a tática de "atirar para matar" em casos de terroristas suicidas.
25 de julho: Confirmada a informação de que Jean Charles levou sete tiros na cabeça e um no ombro.
16 de agosto: A rede britânica ITV divulga documentos que afirmam que Jean Charles não teve conduta suspeita no metrô --entrou andando, validou seu bilhete e pegou um exemplar de um jornal gratuito antes de embarcar no trem onde foi morto. Além disso, usava uma jaqueta leve e não acolchoada, como dizia a polícia.
18 de agosto: A IPCC confirma que a Scotland Yard resistiu à investigação da morte do brasileiro.
21 de agosto: Em entrevista ao tablóide "News of the World", Ian Blair disse que não sabia que seus agentes tinham atirado contra um homem inocente até 24 horas depois do tiroteio.
22 de agosto: Uma delegação brasileira chega a Londres para se reunir com representantes da IPCC, Scotland Yard, advogados da família de Jean Charles e da Promotoria. A equipe era formada pelo subprocurador geral da República e pelo subdiretor do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
27 de setembro: Os pais de Jean Charles vão ao Reino Unido para exigir justiça pela morte de seu filho.
12 de outubro: A família de Jean Charles apresenta uma queixa formal contra a informação de que a morte do brasileiro era parte de uma ação antiterrorismo.
28 de novembro: A IPCC anuncia que irá investigar Ian Blair em resposta à queixa oficial apresentada pela família, que acusa o comissário de mentir sobre a morte de Jean Charles.
9 de dezembro: O presidente da IPCC diz que é "provável" que tenha de apresentar acusações criminais contra os agentes que atiraram em Jean Charles.
2006
19 de janeiro: A IPCC envia relatório sobre a morte do brasileiro para a Promotoria.
29 de janeiro: O tablóide "News of the World" diz que vários policiais que vigiaram Jean Charles forjaram provas para ocultar os erros cometidos.
30 de janeiro: Ian Blair admite que foi "um erro grave" não corrigir imediatamente a informação falsa divulgada sobre Jean Charles.
17 de julho: A Promotoria anuncia a decisão de processar a Polícia Metropolitana de Londres por ter violado a Lei de Saúde e Segurança no Trabalho, mas não apresenta acusações contra nenhum agente específico.
19 de julho: A Polícia Metropolitana de Londres se declara inocente das acusações.
5 de dezembro: Os familiares de Jean Charles entram com recurso pedindo revisão judicial da decisão da Promotoria dizendo que o fato de não processarem nenhum agente viola os direitos do brasileiro.
14 de dezembro: A Justiça britânica rejeita o pedido de revisão da decisão da Promotoria feito pela família de Jean Charles.
2007
11 de maio: A IPCC anuncia que os policiais envolvidos não serão indiciados.
2 de agosto: A segunda investigação sobre a morte de Jean Charles, elaborada pela IPCC, conclui que a Scotland Yard cometeu "graves deficiências" e exonera Ian Blair, por estar "quase totalmente desinformado" sobre os detalhes da morte.
A investigação revela ainda que o subcomissário encarregado das operações especiais da Scotland Yard, Andy Hayman, mentiu ao demorar a informar seus superiores, entre eles Ian Blair, de que tinham matado um inocente.
2007
1º de outubro: Começa o julgamento contra a Scotland Yard a respeito da violação da Lei de Segurança e Higiene no Trabalho.
1º de novembro: O júri do tribunal declara a Scotland Yard culpada pelo descumprimento da lei mencionada.
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