Câmara adia votação da proposta que cria mandato de cinco anos

da Agência Câmara

Integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados decidiram retirar de pauta a PEC (proposta de emenda constitucional) que amplia para cinco anos o mandato do presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Hoje, o mandato deles é de quatro anos.

A proposta --de autoria do ex-deputado José Janene (PP-PR)-- também propõe que o voto seja facultativo. Hoje, ele é obrigatório. Pela proposta, o mandato dos senadores também seria de cinco anos --atualmente, os senadores têm mandato de oito anos.

O pedido de retirada de pauta foi feito pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Ele afirmou que a PEC poderia receber diversas emendas na comissão especial, inclusive para autorizar um terceiro mandato para o presidente da República.

Neto disse que seu partido é contra essa medida e, por isso, defendeu o adiamento da análise da proposta.

O relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu seu relatório durante a reunião. No parecer, ele recomenda a admissibilidade da proposta. Após o pedido de ACM Neto, os deputados que integram a CCJ firmaram acordo para que a proposta seja analisada em 2008.