terça-feira, 13 de novembro de 2007

Espanha: cartoonistas condenados por injúrias ao príncipe Filipe


Dois cartoonistas da revista satírica espanhola “El Jueves” foram hoje condenados ao pagamento de três mil euros, cada um, pelo delito de injúrias ao príncipe Filipe, caricaturado a fazer sexo com a mulher Letizia.





O juiz José Honrubia da Audiência Nacional (a mais alta instância penal espanhola) considerou que tanto a imagem – da autoria do desenhador Guillermo Torres Meana – como o texto que aparece na vinheta – escrito pelo guionista Manel Fontdevilla – são “objectivamente injuriosos”, adianta a edição online do diário “El Mundo”.




No entanto, o magistrado aplicou aos dois cartoonistas metade da multa pedida pelo Ministério Público, que alegava que o desenho atingia não só a honorabilidade e reputação do príncipe Filipe, como o “prestígio da Coroa de Espanha”, protegidas pelo artigo 491 do Código Penal.




Foi ao abrigo deste diploma que o juiz Juan del Olmo ordenou a apreensão de todos os exemplares da edição de 20 de Julho da revista, que caricaturava os príncipes das Astúrias em pleno acto sexual. Numa alusão à política de incentivo à natalidade do Governo de José Luis Zapatero, que anunciara a atribuição de 2500 euros por cada bebé nascido no país, o boneco retratando Filipe dizia: “Querida, dás-te conta que se ficares grávida isto será a coisa mais parecida com trabalho que já fiz na vida!”.




O sequestro da revista – que dias depois reapareceria nas bancas com uma nova capa – gerou uma polémica no país sobre os limites da liberdade de expressão e as prerrogativas da família real espanhola.




“Para exercer o direito de informação é necessário respeitar as pessoas”, afirmou o procurador, sublinhando que, neste caso, além “da honra de uma pessoa está também em jogo a autoridade das instituições”.




A advogada dos dois humoristas lamentou que a lei espanhola ponha em causa a liberdade de expressão e questionou a “sacralização” da família real espanhola, sem precedentes no mundo, “à excepção de Marrocos e da Tailândia”. “Numa sociedade democrática, ninguém está livre de críticas, isso é fundamental para a liberdade de expressão”, acrescentou.




Após o anúncio da sentença, a defesa anunciou que vai recorrer para o colectivo da Audiência Nacional e, se necessário, para o Tribunal Europeu de Justiça. Os cartoonistas também garantem “não ter cometido qualquer delito”. “A sentença é injusta e mostra que há coisas neste país nas quais não podemos tocar”, disse Fontdevilla à saída do tribunal.





do Site: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1310552&idCanal=61


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