GAZETA: Usinas do Madeira recebem licença do Ibama

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BRASÍLIA, 10 de julho de 2007 - As duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira - um dos principais e mais polêmicos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - receberam ontem a licença ambiental prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que impôs, porém, 33 condições. O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, anunciou que o leilão da usina de Santo Antônio, com capacidade de 3.

BRASÍLIA, 10 de julho de 2007 - As duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira - um dos principais e mais polêmicos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - receberam ontem a licença ambiental prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que impôs, porém, 33 condições. O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, anunciou que o leilão da usina de Santo Antônio, com capacidade de 3.150 MW, será realizado em outubro e o edital será publicado em agosto. O leilão da usina de Jirau, de 3.300 MW, está previsto para o início de 2008.

As duas hidrelétricas, no Estado de Rondônia, somam a metade da potência de Itaipu, a maior usina do País. O governo ainda não sabe qual será o modelo do leilão. Furnas Centrais Elétricas e Odebrecht - que apresentaram o estudo de viabilidade - chegaram a estimar o investimento em R$ 20 bilhões.

Pairam dúvidas sobre a participação das estatais do sistema Eletrobrás no leilão. Embora Furnas tenha apresentado o estudo de viabilidade ao Ibama, o governo pensa em fazer um leilão só com empresas privadas. Procurado por este jornal, o presidente de Furnas, José Pedro Rodrigues, foi evasivo. "O projeto em parceira com a Odebrecht está de pé", disse ele. Para liberar o licenciamento ambiental, o Ibama impôs 33 condicionantes ao empreendedor. O presidente do instituto, Bazileu Alves Margarido Neto, explicou que as condicionantes buscam garantir a biodiversidade do Rio Madeira, principalmente a migração de peixes até a cabeceira do Rio, impedir que a sedimentação da área alagada faça a barragem transbordar e controlar os níveis de mercúrio na água, para que não sejam nocivos às populações ribeirinhas.

Algumas das condicionantes já estavam previstas no projeto, como a construção de canais semi-naturais para a transposição de peixes. Outras foram acrescentadas pelo Ibama, por exemplo a obrigação de construir centros de reprodução das espécies de peixes do Madeira.

O licenciamento ambiental saiu no meio de uma greve do Ibama em que os oito técnicos envolvidos na primeira avaliação não estavam presentes na elaboração do parecer final. O projeto havia sido reprovado anteriormente por esses mesmos técnicos. O presidente do Ibama justificou que o Instituto teve a ajuda de técnicos do Ministério do Meio Ambiente e de profissionais estrangeiros para concluir o licenciamento. E negou que tenha sofrido pressão do governo para aprovar a obra. "Contamos com diversas fontes de colaboração", lembrou Margarido Neto. "Os oito técnicos não fizeram a análise final, mas participaram das reuniões", disse.

O Instituto demorou para conceder a licença devido a complexidade e das incertezas geradas por um projeto que prevê a remoção de 3 mil pessoas de uma área inundada de 529 quilômetros quadrados - 271 para a usina de Santo Antônio, a cerca de 10 quilômetros de Porto Velho, e 258 para a usina de Jirau.

A Associação Brasileira da Infra-Estratura e Indústria de Base (Abdib) distribuiu nota alertando que as 33 condicionantes do Ibama podem significar atraso na construção da obra e riscos aos investidores, que precisarão cumprir prazos acordados em contratos com a agência reguladora. Paulo Godoy, presidente da entidade, reconhece, contudo, que a licença prévia "significa o comprometimento do governo brasileiro em assegurar a expansão da matriz energética aproveitando, principalmente, as fontes renováveis".

A previsão do ministro interino de Minas e Energia é de que as primeiras máquinas da usina de Santo Antonio comecem a operar em 2012. A plena capacidade deve ser atingida em até três anos. Hubner disse que essa já era a previsão do governo, apesar do atraso no licenciamento ambiental. (Juliana Rocha - Gazeta Mercantil)