Governo adia votação e CPMF deve ir a plenário até quinta

Sem os 49 senadores para aprovar o tributo, adiamento servirá para governo tentar votos até na oposição

Carmen Munari, da Reuters, e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Sem os votos necessários para a prorrogação da CPMF até 2011, o governo adiou a votação da proposta para quarta ou quinta-feira, informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A votação aconteceria nesta terça-feira, mas os senadores da base governista Flávio Arns (PT-PR) e Roseana Sarney (PMDB-MA) poderiam não comparecer à sessão por motivo de saúde, reduzindo o número de votos favoráveis ao imposto do cheque.

Roseana sofreu uma cirurgia no pulso e não poderá ir ao Senado na terça. E Flávio Arns terá que se submeter a uma sessão de quimioterapia. "O governo não pode abrir mão desses dois votos", disse Jucá nesta segunda-feira, 10. Na quarta-feira, o Senado previa escolher o novo presidente do Senado, o que também deve ser adiado.

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Na reta final para a votação em primeiro turno da renovação do imposto do cheque até 2011, o governo encontra dificuldades para obter a adesão da totalidade dos senadores da base aliada, enquanto tenta convencer dissidentes da oposição.

Em princípio, são 53 os senadores governistas, mas com cerca de sete possíveis baixas e a impossibilidade declarada de votar do presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que só atua em caso de empate, o governo não consegue obter os 49 votos necessários.

Além de uma proposta de última hora aos tucanos, que poderá ser o aumento dos repasses da arrecadação da CPMF à saúde, como quer o governador José Serra (SP), os Democratas também estão no alvo. Pelo menos três deles estão sendo pressionados por seus governadores para aderirem à CPMF.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem conversado diretamente com governadores e senadores para obter votos. De forma pública, Lula tem pressionado os opositores ao responsabilizá-los pelos problemas do país caso a CPMF não seja renovada.

Este constrangimento, principalmente junto às camadas de renda mais baixa que recebem os benefícios da CPMF, é o principal argumento de sedução do Planalto. Em Buenos Aires, onde participou da posse da nova presidente argentina, Cristina Kirchner, Lula se mostrou otimista. "Acho que o Congresso vai aprovar, porque o Congresso tem consciência da importância."

'Tudo ou nada'

Nesta segunda-feira, o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RO) e o ministro José Múcio fizeram, no Palácio do Planalto, mais uma rodada de avaliação do quadro político sobre CPMF. Essa avaliação será apresentada ao Lula provavelmente ainda esta noite. "Não faltam votos, mas presenças. Não queremos perder por WO (jogo em que um dos times não comparece para jogar). Tudo depende de duas presenças: Roseana Sarney e Flávio Arns", disse Jucá. O líder reconheceu que as votações podem se estender até quinta-feira mas evitou falar em número de votos.

Para Múcio, não seria responsável o governo partir para uma votação do tipo "tudo ou nada", sem ter a garantia dos votos. Insistiu: "Estou muito otimista". Ele evitou falar sobre ameaças com cortes de programas sociais caso a CPMF não seja aprovada. "Acho ruim dizer isso (dizer que os programas sociais serão cortados) porque parece uma ameaça. Prefiro apenas lembrar e esclarecer que os recursos são para os programas sociais", afirmou.

Múcio comentou que há senadores que têm consciência e que estão se movimentando com desenvoltura para aprovar a prorrogação da CPMF. O ministro identificou um "drama" na cabeça dos que são contra a CPMF. "Tem um grande número de senadores de oposição que tem sensibilidade política. E não é o governo que perde. É preciso despartidarizar esta questão", afirmou.

Sobre a possibilidade de ampliação da parcela da CPMF que é destinada à saúde, o ministro disse que nenhuma proposta efetiva foi apresentada ao governo. "Ele (governo) tem ouvido falar, mas nada foi apresentado. Não recebemos proposta nova. Estamos abertos a conversar. Mas entendemos que nossos limites foram estabelecidos nas negociações na Câmara", afirmou ele.

Oposição

"Não tem acordo nenhum do PSDB com o governo. A bancada é contra a CPMF.", contestou, da tribuna do Senado, o líder tucano Arthur Virgílio (AM). "Não vai ter apelo mais que resolva. Saí do plano terrestre para o espiritual e estou falando com Mário Covas direto. Meu conselheiro é ele", disse o líder, referindo-se ao ex-governador tucano morto em 2001.

Virgílio garante que, além da inspiração de Covas, tem o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador Geraldo Alckmin. "Todos estão fechados com minha posição contrária à CPMF", garantiu o líder, para concluir: "Qualquer negociação, se tiver que haver negociação, só ocorrerá depois da votação".

Certo de que os 13 senadores de seu partido estão contra a prorrogação do tributo, ele aposta que a bancada vai se reunir nesta terça para reafirmar esta posição. "Amanhã cobraremos a palavra do governo, que anunciou a votação para terça-feira, e acho que eles perdem no voto", arriscou. O tucano entende que a ausência de Roseana não é razão para justificar o adiamento. "Por mais que a senadora esteja sofrendo, e eu sou solidário, ela pode tomar analgésico e vir votar", afirmou.

A resistência interna à articulação dos governadores tucanos para prorrogar a CPMF foi engrossada ontem pelo PPS. O presidente nacional do partido, Roberto Freire, disse que "está muito constrangido com a atuação" dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Freire defende a tese de que este não é um problema de economia interna do PSDB e afirma que tem legitimidade para protestar porque seu partido ajudou a eleger todos os governadores tucanos.

(Com Christiane Samarco, de O Estado de S. Paulo)

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