CGU disponibiliza informações sobre verbas federais liberadas a municípios

POLÍTICA

Agência Brasil

Brasília - Para facilitar o acesso do cidadão às contas públicas e ampliar a transparência dos gastos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou, no final de maio, um serviço de envio de mensagens eletrônicas que permite ao cidadão interessado receber informações sobre a liberação de recursos federais aos municípios. A mala-direta funciona como mais uma opção do Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004.

Para receber as mensagens eletrônicas, basta ao interessado se inscrever no site da controladoria. Quinzenal, a mala-direta já conta com mais de três mil cadastros e, até o momento, já foi enviada duas vezes aos cadastrados - a última delas na semana passada. Receberam os e-mails da CGU todos aqueles que preencheram corretamente os dados solicitados no site e que indicaram os municípios de seu interesse.

Segundo a secretária de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Virgínia Cestari, constam das mensagens enviadas pela CGU informações sobre o valor de cada repasse, além da explicação sobre a qual programa a verba está vinculada. Os valores apresentados são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e repassados semanalmente para a CGU pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“A partir do momento em que ocorra uma liberação de recursos de um determinado convênio para os municípios indicados no momento do cadastramento, o cidadão vai receber as informações por e-mail”, informou a secretparua, De acordo com ela, a mala-direta foi criada devido à demanda dos usuários do Portal da Transparência. “Recebíamos freqüentes pedidos de informações e esclarecimentos. A partir daí, passamos a aprimorar o portal e acabamos por criar esse tipo de consulta eletrônica”.

Virgínia Cestari disse que, além do serviço de envio de mensagens, a CGU criou um glossário para explicar eventuais termos técnicos utilizados no portal e uma seção das perguntas mais frequentes feitas à controladoria”.

Segundo o site da CGU, o Portal da Transparência permite a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do governo federal, de forma que cada um possa atuar como um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade.

No portal estão disponíveis dados de todos os recursos federais transferidos a estados e municípios; os benefícios repassados diretamente a cidadãos; além dos gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços, inclusive os gastos efetuados com cartões de pagamento. O Portal da Transparência já conta com mais de 521 milhões de registros, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,35 trilhões. A atualização das informações é feita mensalmente.