Brasília, - O ministro Joaquim Barbosa admite que já tem convicção firmada sobre os mais de 40 acusados. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito do mensalão, estima que a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia do procurador-geral da República contra os 40 acusados no processo só será conhecida ao fim de quatro sessões do plenário, de manhã à noite, nos três últimos dias úteis da próxima semana e na segunda-feira seguinte.
Integra do texto
Brasília, 17 de Agosto de 2007 - O ministro Joaquim Barbosa admite que já tem convicção firmada sobre os mais de 40 acusados. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito do mensalão, estima que a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia do procurador-geral da República contra os 40 acusados no processo só será conhecida ao fim de quatro sessões do plenário, de manhã à noite, nos três últimos dias úteis da próxima semana e na segunda-feira seguinte. Considera, contudo, imprevisíveis as preliminares e questões de ordem que venham a ser levantadas pelos advogados dos denunciados, que terão (cada um) 15 minutos para breves defesas finais dos clientes.
Até ontem, 21 advogados tinham solicitado credenciamento - o que já representaria quase cinco horas de sustentações orais - e o chefe do Ministério Público tem direito a uma hora de exposição. Tudo isso, depois que o ministro Barbosa ler o seu relatório de mais de 50 páginas. Ele admite já ter convicção firmada sobre a denúncia, mas não sabe se o seu voto de umas 400 páginas - o primeiro a ser proferido, e que ainda está sendo "burilado" - será lido no segundo ou no terceiro dia do julgamento. "Tenho dormido e acordado com esse processo há meses", desabafa o ministro.
"A denúncia tem inúmeras imputações. São acusações feitas de maneira destacada a grupos diversos de pessoas, algumas das quais aparecem em itens diferentes. É um processo muito mais intrincado do que o do caso Collor. No meu voto, só a apreciação de um item da denúncia, o item 3, tem cerca de 150 páginas", acrescentou o ministro. O item referido por Barbosa é relativo aos supostos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo deputados e ex-deputados, e trata especificamente da transferência de recursos do Banco do Brasil para uma das empresas de Marcos Valério, por meio da Visanet. Joaquim Barbosa faz questão de frisar que o STF, nesta etapa, só vai examinar se há indícios suficientes para que sejam abertas ações penais contra os indiciados. Nesse caso, eles (não obrigatoriamente todos, já que as denúncias contra os implicados serão apreciadas individualmente) passarão da condição de indiciados à de réus.
Mas aproveita a oportunidade para lembrar que o processo, apesar de suas "enormes dimensões", chegou às suas mãos em 1º de agosto de 2005, quando foi sorteado relator. O ministro chegou a propor o desmembramento do inquérito do mensalão - para que ficassem no STF apenas os que tinham direito a foro especial - mas foi voto vencido. Ele lamenta a decisão, e apresenta números. Nestes dois anos, teve de assumir, paralelamente, como relator, 583 habeas corpus ("que é o mais urgente de todos os procedimentos"), 116 mandados de segurança, 98 ações cautelares, 43 ações de inconstitucionalidade e nada mais nada menos de 10.201 recursos extraordinários. "É uma irracionalidade tocar um processo como esse (o do mensalão) e ao mesmo tempo receber esse volume de ações". afirmou, ao criticar mais uma vez a generalização do foro privilegiado. "Em países mais organizados, o relator de um processo dessa magnitude seria dispensado de outras ações para se dedicar só a ele", acrescentou.
Quanto às implicações políticas do inquérito Joaquim Barbosa limita-se a dizer: "Sou apolítico. Meu interesse por política é intelectual".
kicker: Joaquim Barbosa justifica sua posição perante o processo e diz que é "apolítico" e que seu interesse por política é "intelectual"
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Luiz Orlando Carneiro)
Nenhum comentário:
Postar um comentário