CPI aprova quebra de sigilo de álbuns 'trancados' no Orkut

Álbuns são protegidos por ferramentas que restringem a visualização do conteúdo.
Google se comprometeu a instalar filtro antipedofilia a partir de julho.

Do G1, em São Paulo

Marcia Kalume/Agência Senado

Alexandre Hohagen, diretor-presidente do Google Brasil, durante CPI da Pedofilia. (Foto: Marcia Kalume/Agência Senado )

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A CPI da pedofilia aprovou, nesta quarta-feira (9), a quebra de sigilo de 3.261 álbuns de fotos publicados no site de relacionamentos Orkut – todos eles são “trancados” por ferramentas de privacidade, o que restringe a visualização de seu conteúdo. O Google, empresa responsável pelo Orkut, terá de passar à CPI os dados que possam ajudar a identificar os responsáveis por essas páginas. Há suspeitas de que os álbuns contenham fotos com pornografia infantil.

A quebra atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal em São Paulo, por meio do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos. Na CPI, o Google Brasil se comprometeu a repassar para o MPF e para a ONG SaferNet o conteúdo do Orkut relacionado à pornografia infantil. O compromisso foi feito por Alexandre Hohagen, diretor-presidente da filial brasileira.

Hohagen, divulgou a “Agência Senado”, ficou de definir um prazo para o início do repasse de informações e classificou como “delicada” a entrega desses dados às autoridades. Sérgio Suiama, procurador da República no Estado de São Paulo, acusou o Google de deletar páginas com conteúdo pedófilo, impossibilitando a investigação das autoridades e também a manutenção de provas contra os criminosos.

Também entre as medidas adotadas pelo Google, Hohagen afirmou que em meados do ano a companhia implementará um sistema de gerenciamento e filtragem de mensagens, com o objetivo de coibir a publicação de dados criminosos no Orkut. O funcionamento da ferramenta, explicou, tem como base a associação de máquinas, programas e pessoas, que poderiam filtrar imagens e textos impróprios antes mesmo de eles serem publicados.

O executivo anunciou a decisão do Google de manter o registro, durante seis meses, dos computadores utilizados na divulgação de conteúdo criminoso – atualmente, esses dados são guardados por 30 dias. A companhia também se comprometeu a notificar essas ocorrências às autoridades, fornecendo imagens e textos que servem como prova dos crimes. Essa medida, disse, será adotada a partir de junho.

Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, afirmou que as medidas representam o primeiro resultado dessa comissão antipedofilia.

Denúncia

A convocação na CPI de Hohagen e Felix Ximenes, diretor de comunicações da filial brasileira da empresa, tem como base uma denúncia feita pela ONG SaferNet Brasil de que o Orkut traria páginas com conteúdo de pedofilia. Segundo a ONG, 86% das 267.470 denúncias de pedofilia registradas em 2007 têm como alvo a rede social.

No depoimento, Hohagen disse que 0,4% das denúncias feitas na rede social (hoje com 27 milhões de usuários no Brasil) referem-se a crimes contra crianças. “Esse número não nos deixa felizes ou honrados, mas mostra que o problema é bastante especifico e deve ser tratado sem que afete milhões de usuários”, afirmou, segundo a “Agência Senado”. De acordo com o executivo, o Google Brasil responde às ordens judiciais feitas por autoridades a crimes no Orkut.

Estratégia

Suiama contestou essa informação em seu depoimento na CPI, também nesta quarta. Ele afirmou que o Google adotou uma estratégia para não precisar responder pelos crimes cometidos no Orkut no Brasil. “A matriz situada na Califórnia passou a sustentar a tese de que a filial brasileira responde apenas por operações comerciais. Assim, estaria isenta de responder às ordens judiciais para prestar informações sobre crimes cometidos por usuários brasileiros, com o endereçamento de todos os pedidos aos Estados Unidos.”

Ainda de acordo com Suiama, a empresa vem apresentando uma postura “pouco negociável” em relação aos crimes na rede social, entre eles a pedofilia. O procurador disse que essa posição inflexível começou a mudar depois da criação da CPI. “Os crimes cometidos por usuários no Brasil são nacionais e a filial brasileira deve responder por eles”, continuou, segundo a “Agência Senado”.

O promotor também criticou a posição da empresa, que se recusa a oferecer uma central de atendimento telefônica (0800) para seus usuários fazerem queixas, sugestões e denúncias. A companhia, disse, alega que esse sistema de ligações foge de seu modelo de negócios, baseado em atendimentos on-line.

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