MARTA SALOMONda Folha de S.Paulo, em Brasília
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Alexandre Resende, descartou ontem revisão dos pedágios das rodovias federais privatizadas na primeira etapa do programa. Um dia depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar que a agência reguladora avalie, no prazo de 30 dias, a taxa de retorno de investimento dos contratos, Resende afirmou que "não há desequilíbrio" nas concessões.
A determinação do TCU foi provocada pelo resultado do leilão de mais sete trechos de rodovias federais na segunda etapa do programa, realizado na terça-feira. As novas concessionárias vão operar com rentabilidade anual inferior a 9%, enquanto as concessões antigas trabalham com taxas de retorno entre 17% e 24% ao ano, pactuadas em contrato.
Relatório apresentado pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovado pelos colegas do tribunal argumenta que a rentabilidade das rodovias privatizadas no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não é compatível com o atual cenário de estabilidade econômica do país. O texto sugere a redução das tarifas para rever o que chamou de "lucros exorbitantes".
Os contratos prevêem a possibilidade de o poder concedente - a ANTT-, por ato de ofício de seu diretor-geral, dar início à revisão da tarifa básica dos pedágios. Essa possibilidade consta no artigo 70 do contrato da NovaDutra, por exemplo. As tarifas das rodovias privatizadas na primeira etapa do programa variam de R$ 3,50 (Ponte Rio-Niterói) a R$ 7,80 (Via Dutra).
Carlos Serman, superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, informou que a revisão da tarifa "não é impossível", mas demandaria uma longa e difícil negociação com as concessionárias.
"Se a situação do país mudou e o nível de risco caiu, a expectativa de evolução do tráfego não se confirmou, e as rodovias operam com tráfego 20% inferior, em média, à previsão inicial", argumentou.
Serman insistiu em dividir responsabilidade com o TCU pelos reajustes já autorizados nas tarifas. Ele disse que todas as informações sobre reajustes são submetidas à Secretaria de Fiscalização de Desestatização do tribunal.
O TCU determinou estudos para a eventual revisão das tarifas cobradas na ponte Rio-Niterói, na rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro, na BR-116 entre o Rio de Janeiro e Teresópolis e no trecho da BR-290 no Rio Grande do Sul, todos privatizados no governo FHC. O diretor-geral da ANTT foi indicado para o posto pelo ex-presidente tucano. Seu mandato expira em fevereiro.
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