Agencia Estado
As declarações feitas pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre a eventual descoberta de uma reserva de 33 bilhões na área pré-sal, chamada Pão de Açúcar, na Bacia de Santos, deram um tom especial ao evento realizado hoje pelo PSDB, no Rio, para discutir a legislação sobre o petróleo, após o anúncio de Tupi, localizado na mesma bacia.
"Não causou surpresa (o comentário de Haroldo Lima), na medida em que houve no passado uma indicação política para um cargo de diretor de agência reguladora. A culpa não foi dele (Haroldo Lima), mas do presidente Lula que o indicou. Já há muito se sabe que as características exigidas para ocupar este cargo são diferentes das de um político. Par ser um bom regulador é preciso saber ouvir, guardar segredos, enquanto que um político quer ser sempre a grande estrela a revelar coisas que não poderiam sair dali", disse o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires.
Políticos tucanos, ex-integrantes do governo, dirigentes, consultores e especialistas do setor aproveitaram o evento não só para criticar severamente a atitude do diretor da agência reguladora como também para discutir as premissas sobre uma possível mudança na legislação de petróleo. Por unanimidade, todos se posicionaram contrários a alterações na lei, mas concordam com a perspectiva de mexer apenas no atual decreto que estabelece a cobrança de participações especiais sobre grandes campos produtores. No caso de aumento do royalties (compensação financeira devida ao Estado pelas empresas) também seria preciso mexer na lei.
"Fala-se muito em alterar a lei, mas o fato é que as pessoas não conhecem a lei do petróleo. Se a idéia é apenas aumentar a arrecadação, não há a necessidade de mexer na lei, apenas no decreto", disse o ex-diretor da ANP, John Forman, que lembrou em palestra que os países produtores historicamente arrecadam menos do que os que não produzem petróleo, por conta dos tributos colocados sobre o consumo de combustíveis.
Ele ressaltou, entretanto, que o Brasil poderia aumentar sua arrecadação, mas sem exageros para não afastar o investidor. A perspectiva que vem sendo discutida hoje, por exemplo, de se elevar a participação especial máxima sobre grandes campos produtores acima dos 40% tem de ser analisada "com cuidado", segundo ele, para não inviabilizar os 21 outros campos que já estão em produção e sobre os quais incide este tributo.
Um dos mecanismos seria estabelecer que medida só poderia ser aplicada sobre campos do pré-sal, localizados abaixo do leio marinho, ou ainda para campos concedidos e que ainda não iniciaram sua produção. O limite máximo de tributos, diz Forman, não poderia ultrapassar os 80% do valor da produção, "porque é dos 20% restante que o investidor tem que tirar recursos para cobrir seus riscos, produção, transporte e lucro".
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