Termina nesta quinta-feira (26) o prazo para o eleitor com pendência junto Justiça Eleitoral regularizar sua situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.772.020 ainda não procuraram o cartório eleitoral para sanar as irregularidades.
O balanço da última terça-feira (24) do TSE mostra que dos 1.896 813 eleitores com pendências nos títulos, apenas 124.793 eleitores haviam regularizado a situação. Otribunal acredita que assim como nos anos anteriores, a maioria dos eleitoresem situação irregularjá tenha morrido e os cartórios de registro nãoencaminharam os nomes Justiça Eleitoral.
Está em situação irregular quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições: o referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006.Quem não regularizar o título eleitoral terá o documento cancelado. Com isso, a pessoa não poderátirar documentos de identidade ou passaporte, tomar posse em concurso públicoou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Para regularizar a situação,a pessoatem de procurarum cartório eleitoral com o título de eleitor e pagar uma multa decerca deR$ 3 porturno.O juiz eleitoral pode atédispensar o pagamento damulta, dependendo da condição socioeconômica do eleitor.
No site do TSE na internet, é possível verificar a situação do título de eleitore os procedimentos para regularizar o documento Desde fevereiro,a lista com os nomes doseleitores em débito está disponível nos cartórios eleitorais de todo o país. Segundo a assessoria do tribunal, não há expectativa para prorrogação do prazo de regularização.
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